Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Dia Municipal do Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Tramitação e votação disponíveis no arquivo anexado.
Norma Jurídica Relacionada