1 - Veto nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4631
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Ofício nº 472/2025/PMCN/GP: Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 059/2025
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Rejeitada
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3600
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Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4685
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Desafeta bem móvel pertencente ao município de Currais Novos/RN, transformando-o de bem de uso especial em bem dominical, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 75 de 2025
Autor: João Gustavo
Número de Protocolo: 4194
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Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Música e Arte na praça de Currais Novos, com sede no município de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Cabral
Número de Protocolo: 4212
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "ANACLETO MIGUEL DA SILVA" a Avenida Projetada de nº 11, no bairro Geraldo Cassimiro e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 80 de 2025
Autor: Professor Jaire
Número de Protocolo: 4274
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Torna de Utilidade pública Municipal, o Caixa Escolar da Escola Municipal Professor Humberto Gama, do Município de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 84 de 2025
Turno: Único
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 4441
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em estabelecimentos comerciais que vendem plantas potencialmente tóxicas aos animais domésticos, no município de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 88 de 2025
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4518
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Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Ensino, disciplina, ética e missão – ONG EDEM.
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 89 de 2025
Turno: Único
Autor: Itamar Júnior
Número de Protocolo: 4590
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Declara a Sidy’s TV a Cabo, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Currais Novos, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 90 de 2025
Turno: Único
Autor: João Paulo
Número de Protocolo: 4604
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Torna de Utilidade pública Municipal, o caixa escolar da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, do Município de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 91 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleyber Trajano
Número de Protocolo: 4605
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Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF, com sede no município de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 92 de 2025
Turno: Único
Autor: João Gustavo
Número de Protocolo: 4643
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Camilo Toscano de Menezes" a Rua Projetada, no Loteamento Residencial Currais Novos, bairro Centro, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 94 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleyber Trajano
Número de Protocolo: 4646
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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o
evento do Forronovos do município de Currais
Novos/RN e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 96 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Número de Protocolo: 4728
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INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 97 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Número de Protocolo: 4729
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Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.934, de 12 de março de 2024, para atualizar os valores do Auxílio-Alimentação concedido aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 211 de 2025
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 4027
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Concede a Comenda Cultural Mestre João Antônio ao senhor Ronaldo Gomes da Silva.
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Aprovada por Unanimidade
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 212 de 2025
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 4028
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Concede o Título de Honra ao Mérito Amigo do Meio Ambiente ao senhor Valdir Waldik de Araújo Dantas
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Aprovada por Unanimidade
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 213 de 2025
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 4029
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Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino a Senhora Jéssica Keicyane Silva de Lima.
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Aprovada por Unanimidade
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 257 de 2025
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 4360
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Concede a Comenda de Direitos Humanos Jornalista Dermi Azevedo a Senhora Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço.
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Aprovada por Unanimidade
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 271 de 2025
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 4417
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense à Senhora Letícia Batista da Silva.
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Aprovada por Unanimidade
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 280 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 4483
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Maria Maraiza de Medeiros Bezerra.
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Aprovada por Unanimidade
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 281 de 2025
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4484
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Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino ao senhor Francisco Canindé Silva Trindade.
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Aprovada por Unanimidade
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 282 de 2025
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4485
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Concede a Comenda Artesã Luzia Dantas à senhora Maria de Lourdes da Silva Araújo.
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Aprovada por Unanimidade
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 283 de 2025
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4486
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Concede o Título de Honra ao Mérito Jorge Guimarães ao senhor Wilson da Nóbrega Santos.
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Aprovada por Unanimidade
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 284 de 2025
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4487
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Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães ao senhor Paulo Araújo.
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Aprovada por Unanimidade
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 285 de 2025
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4488
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Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Ivania Maria de Oliveira Torres.
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Aprovada por Unanimidade
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 286 de 2025
Turno: Único
Autor: Itamar Júnior
Número de Protocolo: 4489
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Concede o Título de Amigo da Cidade à senhora Terezinha Maia de Medeiros.
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Aprovada por Unanimidade
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 287 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 4490
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Concede o Título de Honra ao Mérito Emmanuel Bezerra dos Santos à senhora Sebastiana Salustiana do Nascimento
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Aprovada por Unanimidade
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 288 de 2025
Turno: Único
Autor: João Paulo
Número de Protocolo: 4491
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Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Cáthia Alessandra Varela Ataide
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Aprovada por Unanimidade
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 289 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Jaire
Número de Protocolo: 4492
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Concede o Título de Honra ao Mérito Amigo do
Meio Ambiente ao senhor Dilson de Souza
Gonçalves.
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Aprovada por Unanimidade
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 290 de 2025
Turno: Único
Autor: Itamar Júnior
Número de Protocolo: 4501
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Concede o Título de Honra ao Mérito Emmanuel Bezerra dos Santos à senhora Maria Eduarda Barreto.
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Aprovada por Unanimidade
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 291 de 2025
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 4510
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Senhor Célio José Vieira de Moura.
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Aprovada por Unanimidade
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 292 de 2025
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4511
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Concede o Título de Amigo da Cidade ao senhor João Batista de Moura.
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Aprovada por Unanimidade
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 293 de 2025
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4512
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Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino ao senhor Francisco Paulo Dantas Freire.
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Aprovada por Unanimidade
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 294 de 2025
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 4513
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Senhor Fernando Arthur Alves Dantas.
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Aprovada por Unanimidade
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 295 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleyber Trajano
Número de Protocolo: 4522
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Concede o Título de Honra ao Mérito Desportivo Professor Jorge Guimarães ao senhor Sueid Rusk Bezerra Lins.
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Aprovada por Unanimidade
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37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 296 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleyber Trajano
Número de Protocolo: 4524
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Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino a senhora Mônica Martins Nóbrega Galvão.
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Aprovada por Unanimidade
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38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 297 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleyber Trajano
Número de Protocolo: 4525
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor José Ivanilson Alves de Oliveira.
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Aprovada por Unanimidade
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39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 298 de 2025
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4570
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora a Maria das Vitórias da Silva.
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Aprovada por Unanimidade
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40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 299 de 2025
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4571
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Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Maria Aparecida da Silva.
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Aprovada por Unanimidade
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41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 300 de 2025
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4573
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Concede a Comenda de Condecoração Atlética Totoró a Jozinaldo da Silva Julião.
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Aprovada por Unanimidade
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42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 301 de 2025
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4574
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Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino ao Sr João Eduardo Pinheiro Lopes Filho.
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Aprovada por Unanimidade
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43 - Projeto de Decreto Legislativo nº 302 de 2025
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4575
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Concede a Comenda Cultural Mestre João Antônio ao senhor Marcos Lamec Pereira da Silva.
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Aprovada por Unanimidade
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44 - Projeto de Decreto Legislativo nº 303 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 4576
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Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Paula Francinete de Araújo
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Aprovada por Unanimidade
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45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 304 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 4577
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Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Thais Alinne Brandão Ferreira.
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Aprovada por Unanimidade
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46 - Projeto de Decreto Legislativo nº 305 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 4578
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Concede a Comenda Cultural Mestre João Antônio ao senhor José Lenilson de Araújo Ferreira.
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Aprovada por Unanimidade
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47 - Projeto de Decreto Legislativo nº 306 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 4584
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Concede a Comenda Artesã Luzia Dantas ao senhor. Ivan Lopes de Freitas
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Aprovada por Unanimidade
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48 - Projeto de Decreto Legislativo nº 307 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 4585
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Concede o Título de Honra ao mérito Jorge Guimarães ao senhor Francisco Pereira da Silva.
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Aprovada por Unanimidade
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49 - Projeto de Decreto Legislativo nº 308 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Cabral
Número de Protocolo: 4587
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao
senhor Kleber Bandeira de Paiva Júnior
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Aprovada por Unanimidade
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50 - Projeto de Decreto Legislativo nº 309 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Cabral
Número de Protocolo: 4588
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao
senhor Joselito Soares de Farias
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Aprovada por Unanimidade
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51 - Projeto de Decreto Legislativo nº 310 de 2025
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 4595
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Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães à senhora Luma Carvalho.
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Aprovada por Unanimidade
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52 - Projeto de Decreto Legislativo nº 311 de 2025
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 4596
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Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Patrícia Daliane Bezerra de Oliveira.
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Aprovada por Unanimidade
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53 - Projeto de Decreto Legislativo nº 312 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Cabral
Número de Protocolo: 4598
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a
senhora Ilka dos Santos Miranda
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Aprovada por Unanimidade
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54 - Projeto de Decreto Legislativo nº 313 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Cabral
Número de Protocolo: 4599
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao
senhor Geazi da Silva Felipe
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Aprovada por Unanimidade
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55 - Projeto de Decreto Legislativo nº 314 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Cabral
Número de Protocolo: 4600
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Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo
Rufino ao senhor Marcos Vinícius Pereira do
Nascimento
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Aprovada por Unanimidade
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56 - Projeto de Decreto Legislativo nº 315 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Cabral
Número de Protocolo: 4602
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Concede a Comenda Artesã Luzia Dantas à senhora Dalma Roberta de Araújo Dantas.
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Aprovada por Unanimidade
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57 - Projeto de Decreto Legislativo nº 316 de 2025
Turno: Único
Autor: Reginaldo Francisco
Número de Protocolo: 4608
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Concede o Título de Honra ao mérito Jorge Guimarães à senhora Raiany Guedes da Silva.
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Aprovada por Unanimidade
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58 - Projeto de Decreto Legislativo nº 317 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 4609
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Concede o Título de Honra ao mérito Jorge Guimarães à senhora Angélica de Araújo Paulo.
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Aprovada por Unanimidade
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59 - Projeto de Decreto Legislativo nº 318 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 4610
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Concede a Comenda de Direitos Humanos Jornalista Dermi Azevedo ao Senhor Ismael Medeiros Souza .
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Aprovada por Unanimidade
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60 - Projeto de Decreto Legislativo nº 319 de 2025
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4611
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Concede o Título de Honra ao Mérito Jorge Guimarães ao senhor José Francimar da Silva Santos.
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Aprovada por Unanimidade
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61 - Projeto de Decreto Legislativo nº 320 de 2025
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4612
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Antônio Ramos de Moura.
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Aprovada por Unanimidade
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62 - Projeto de Decreto Legislativo nº 321 de 2025
Turno: Único
Autor: João Gustavo
Número de Protocolo: 4639
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Francisco Igo Leite Soares.
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Aprovada por Unanimidade
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63 - Projeto de Decreto Legislativo nº 322 de 2025
Turno: Único
Autor: João Paulo
Número de Protocolo: 4665
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Concede o Título de Amigo da Cidade ao Senhor Adriano Alves de Medeiros.
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Aprovada por Unanimidade
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64 - Indicação nº 2154 de 2025
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 4723
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Indica ao senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, a reforma estruturante da Escola Municipal Prof. Francisco Rosa.
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Aprovada por Unanimidade
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65 - Indicação nº 2155 de 2025
Autor: Cleyber Trajano
Número de Protocolo: 4724
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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a construção de uma parada de ônibus com cobertura na Avenida Treze de Maio, localizada no bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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66 - Indicação nº 2156 de 2025
Autor: Cleyber Trajano
Número de Protocolo: 4725
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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação da Rua Rosa Maria de Souza, localizada no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana do município de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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67 - Indicação nº 2157 de 2025
Autor: João Gustavo
Número de Protocolo: 4726
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Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a construção de barragem com passagem molhada na travessia do rio que liga o Povoado Boa Vista ao município Município de Currais Novos, visando garantir mobilidade, segurança hídrica e fortalecimento da agricultura.
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Aprovada por Unanimidade
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68 - Indicação nº 2158 de 2025
Autor: João Gustavo
Número de Protocolo: 4727
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Solicitam ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a possibilidade de viabilizar a reforma da Escola Professor Humberto Gama.
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Aprovada por Unanimidade
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69 - Indicação nº 2159 de 2025
Autor: João Paulo
Número de Protocolo: 4731
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Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, que interceda junto aos órgãos competentes para viabilizar a pavimentação asfáltica na Rua Serra Negra e também as vias que compoem Largo Júnior Toscano que fica na Avenida Júnior Toscano.No Bairro J/K nesta Cidade de Currais Novos/RN
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Aprovada por Unanimidade
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70 - Indicação nº 2160 de 2025
Autores: João Gustavo, Sebastião Cabral
Número de Protocolo: 4737
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Solicitam ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a placa de identificação com o nome Chico Santeiro, 6 toldos, e um guarda corpo no Centro de Artesanato.
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Aprovada por Unanimidade
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71 - Moção nº 209 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 4718
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Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Milena Galvão Ferreira de Souza, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida no dia 09 de dezembro de 2025.
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Aprovada por Unanimidade
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72 - Moção nº 210 de 2025
Autor: João Gustavo
Número de Protocolo: 4730
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Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Luiz Xavier de Moura, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 04 de dezembro de 2025.
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Aprovada por Unanimidade
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73 - Moção nº 211 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Número de Protocolo: 4732
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Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Renato Costa Bezerra de Meneses, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 30 de novembro de 2025.
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Aprovada por Unanimidade
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74 - Moção nº 212 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Número de Protocolo: 4733
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Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Emanuel Jeronimo da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 01 de dezembro de 2025.
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Aprovada por Unanimidade
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75 - Moção nº 213 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Número de Protocolo: 4734
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Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares da Senhora Maria Emidia dos Santos, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido em 30 de novembro de 2025.
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Aprovada por Unanimidade
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76 - Moção nº 214 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Número de Protocolo: 4735
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Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Ycleyber Trajano da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 05 de dezembro de 2025.
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Aprovada por Unanimidade
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77 - Emenda nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3862
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Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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78 - Emenda nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3863
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Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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79 - Emenda nº 26 de 2025
Autor: João Gustavo
Número de Protocolo: 4758
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Emenda Modificativa: Onde se lê "Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães ao senhor Ronaldo Gomes da Silva", leia-se "Concede a Comenda Cultural Mestre João Antônio ao senhor Ronaldo Gomes da Silva", e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu paracer favorável oralmente durante a Sessão.
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