Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)

Autoriza o Poder Executivo do Município de Currais Novos a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, alínea “b”, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/1993, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 032, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025: “Reestrutura o estágio de estudantes de pós-graduação no âmbito do Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.”