Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)

PROJETO DE LEI Nº 009, DE 10 DE JUNHO DE 2026: “Cria o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ (CMDPLGBTQIAPN+), do Município de Currais Novos/RN."

PROJETO DE LEI Nº 008, DE 09 DE JUNHO DE 2026: “Altera a Lei Municipal nº 3.984, de 27 de fevereiro de 2025, para criar cargos de provimento em comissão vinculados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e à Policlínica Municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecer requisitos mínimos, atribuições e remuneração, e dar outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 007, DE 03 DE JUNHO DE 2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal, a Igreja COMUNIDADE BETEL RN.”

"Revoga parcialmente os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.930, de 28 de dezembro de 2023, e altera o art. 4º, para prever a possibilidade de prorrogação de prazo."

Institui o Programa Municipal de Inclusão Musical para Crianças e Adolescentes com Deficiência, e dá outras providências.

Dispõe sobre o suprimento de fundos, no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a ampliar os limites da Avenida 13 de Maio, compreendendo o trecho a partir do posto de combustível até a última edificação situada ao lado esquerdo posterior à rotatória do Lares de Sant’Ana, no município de Currais Novos/RN.

Dispõe sobre o reconhecimento da Pedra Rua 03 de Maio localizada no Bairro Gilberto Pinheiro, como Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de espera para atendimentos nos serviços públicos do Município de Currais Novos e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de Código QR nas placas de obras públicas municipais para fins de transparência e fiscalização eletrônica.