Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
2084
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas Galvao da Cruz (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 12:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 09 DE JUNHO DE 2026: “Altera a Lei Municipal nº 3.984, de 27 de fevereiro de 2025, para criar cargos de provimento em comissão vinculados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e à Policlínica Municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecer requisitos mínimos, atribuições e remuneração, e dar outras providências.”
Indexação
Observação