5ª Ordinária do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Altera os valores da Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018 (Código Tributário Municipal), para fins de atualização dos custos de apreensão de animais de médio e grande porte.

Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos, da área urbana do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.

Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao senhor José Sinderley Dantas Nascimento.

Concede o Título de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes ao senhor Fernando da Silva Lacerda.

Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao senhor Roberto Romário da Silva Confessor (Romarinho).

Concede o Título de Honra ao Mérito Joseildo Paizinho Dantas ao senhor Genivaldo Cabral de Lima.

Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao senhor Abimael Angelo Marques de Oliveira.

Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao senhor Alekssandro de Araújo Apolinário

Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao senhor Jakson Marcos de Melo Araújo.

Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano Caio Pedro dos Santos Silva, e ao Diretor da COSERN, a instalação de refletores de LED nos postes de nº 062897, 062898, 062899 da Rua José Bezerra Gomes, bairro Centro, ponto de referência por trás da Center Car, na Zona Urbana de Currais Novos.

Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a construção de uma quadra de areia na Mina Brejuí, na Zona Rural de Currais Novos.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de duas lixeiras de alta capacidade em frente ao Abrigo Monsenhor Paulo Herôncio.

Indica ao Poder Executivo a criação de pontos de coleta para medicamentos vencidos ou em desuso, visando o descarte ambientalmente correto e a conscientização da população.

Indica ao Poder Executivo a adoção de medidas urgentes para melhorar o atendimento no Posto de Saúde Antônio Justino, localizado na comunidade da Mina Brejuí, em razão da escassez de profissionais e da limitação nos dias de atendimento.

Indica ao Poder Executivo a criação e implantação de ciclovias e ciclo faixas em vias estratégicas do município, com o objetivo de incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte alternativo, sustentável e seguro.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a realização de atendimento médico regular no Abrigo Monsenhor Paulo Herôncio.

Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a liberação de um acesso e implementação de iluminação pública da Rua Francisco Viana que fica em frente a AABB ligando à Rua Laurindo Escrivão no bairro Gilberto Pinheiro, em Currais Novos/RN.

Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a realização de serviços de limpeza e restauração da pavimentação na Rua Zé Galvão, localizada no bairro Antônio Rafael, em Currais Novos/RN.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos à Pavimentação da Rua Pedro Porfirio da Silva no bairro Alto de Santa Rita/Recanto Dourado.

Sugere-se ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a realização de uma nova tampa da caixa de gordura na Rua Aristides Gomes, em frente a casa No 748, localizado no Bairro Gilberto Pinheiro.

Sugere-se ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - David Narwith Marques Gomes - a realização de uma reforma do marco 0 de Currais Novos, localizado no Totoró, Zona Rural do Município.

Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano - o abastecimento com Carro-pipa e um dessalinizador na comunidade do Maxixe, Zona Rural do Município.

Sugere-se ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e a Secretária Municipal de Trânsito e Transporte - Pedro Antoniony Araújo da Silva - a realização de uma rotatória na Av. Cândido Dantas com a Rua professora Nair Costa, próximo ao Geraldão.

Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a realização de uma limpeza e reparo na parede do açude do Maxixe, Zona Rural do Município.

Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. Extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Abílio Chacon no Bairro JK na zona urbana do Munícipio de Currais Novos RN.

Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. Extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos A Pavimentação da Estrada que liga a BR – 226 até o Hospital da LIGA CONTRA O CANCER no Bairro Paizinho Maria na zona urbana do Munícipio de Currais Novos RN.

Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. Extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos A Pavimentação em torno da UBS CRINAURA ROSA DE MEDEIROS com Extensão a ESCOLA XII LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS Até Chegar na RN - 041 NO POVOADO MALHADA DA AREIA ZONA RURAL MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS RN.

Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a Pavimentação da Rua BRAZ MACHADO no Bairro Radir Pereira Zona Urbana de Currais Novos/RN

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam disponibilizados atendimentos com as especialidades de Fisioterapia, Psicologia, Terapia Ocupacional e Nutrição aos idosos residentes no Abrigo Monsenhor Paulo Herôncio.

Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz – e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos - Sr. Caio Pedro dos Santos Silva – aplicação de material de piche na Rua José Carlos, no bairro Radir Pereira.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Pavimentação da Rua: Zé de Góis, no bairro Dr. José Bezerra, zona urbana do município de Currais Novos.

Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz – e ao ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Sr. Clayper de Matos Salustiano – a perfuração de um poço no Sítio Solidão, nº 45, próximo a maniçoba de cima, localizado na zona rural do município de Currais Novos.

Indica à Excelentíssima Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, a senhora Maria de Fátima Bezerra, o envio de um engenheiro de tráfego ao município de Currais Novos para realizar levantamento técnico com vistas a identificar locais adequados para a implantação de redutores de velocidade.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz, e ao Secretário Municipal de Educação o Sr. Jorian Pereira dos Santos, a instalação de uma sala de recursos multifuncionais, na Creche Marilene Matias no bairro JK.

Sugere a Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz, e ao Secretário Municipal de Educação, o Sr. Jorian Pereira dos Santos, a construção de uma área comum e de socialização, na Creche Marilene Matias no bairro JK.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro, o monumento com placa de identificação do canteiro central, da Rua Capitão Mor Galvão, em nome do Sr. Geraldo Segundo.

Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz – e ao ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Sr. Clayper de Matos Salustiano – a perfuração de um poço no Sítio Solidão, próximo ao número nº 60, localizado na zona rural do município de Currais Novos.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, a Colocação de (01) uma ACADEMIA POPULAR no Povoado Maxinaré, zona rural do município de Currais Novos.

Solicita que seja consignada em ata uma Moção de parabéns a Sra. Maria das Vitória de Melo, tendo em vista a passagem de sua data natalícia ocorrida em 11 de maio de 2025.

Solicita que seja consignada em ata uma Moção de parabéns ao Sr. José Lopes de Oliveira, tendo em vista a passagem de sua data natalícia ocorrida em 03 de maio de 2025.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao Senhor Thalles Felipe da Silva, tendo em vista a sua colocação na corrida 17° Maratona de Santiago, no Chile.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao Senhor Francisco Hipólito Bezerra, tendo em vista o seu incentivo ao atleta Thalles Felipe, que competiu na 17° Maratona de Santiago, no Chile.

Solicita que seja consignada em ata uma Moção de parabéns a Senhora Roseane da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia ocorrida em 17 de maio de 2025.

Dispõe sobre a associação do Município de Currais Novos/RN à Associação Instância de Governança Regional do Seridó- IGR SERIDÓ e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a travessa que fica entre a Rua Luiz Florêncio de Medeiros e a Rua Suetônia Batista como "Travessa José Roberto de Araújo", que fica localizada no bairro Alto de Santa Rita, por trás da Areninha Alto de Santa Rita, e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 1º da Lei Nº 3.912 de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Sugerem ao Exm. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Caio Pedro, a limpeza e desobstrução do córrego e do bueiro da Rua Maria Galvão Chacon, no bairro Dr. Silvio Bezerra.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a revitalização do canteiro central da Rua Doutor Inácio Soares Barbosa, localizada no Bairro Manoel Salustino, zona urbana do município de Currais Novos/RN.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de um coletor de lixo no canteiro central da Avenida Coronel José Bezerra, mais precisamente em frente à residência de número 385, localizada no Bairro Antônio Rafael, zona urbana do município de Currais Novos/RN.

Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. Extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a complementação da pavimentação da RUA JOSÉ SALES SOBRINHO no Bairro Manoel Salustino.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos à Pavimentação da Rua Melania Xavier de Medeiros no bairro Paizinho Maria.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos à Pavimentação da Rua Manoel do Bar no bairro Alto de Santa Rita.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos à Pavimentação da Rua Rosa Maria de Souza no bairro Alto de Santa Rita.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos à Pavimentação da Rua Antônio Paulino Dantas no bairro Alto de Santa Rita.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos à Pavimentação da Rua José Lino Bezerra no bairro Alto de Santa Rita.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos à Pavimentação da Rua Clecius Veloso no bairro Alto de Santa Rita.

Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos a colocação de cascalho para a melhoria da estrada vicinal que dá acesso à Mina Brejuí, na zona rural de Currais Novos/RN

Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos a iluminação da quadra poliesportiva, limpeza da Praça Doutor Silvio Bezerra de Melo e do posto de saúde da comunidade Mina Brejuí Currais Novos/ RN.

Sugere, a instalação de dois bancos de concreto no Marco das Missões Populares em frente à casa da moradora Sandrinha Nº 289, na Rua Professor Manoel Targino, Bairro Sílvio Bezerra currais Novos/RN

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Jorian Pereira dos Santos, Secretário Municipal de Educação uma nova Entrada para a Escola Municipal Salustiano Medeiros.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos à Conclusão da Pavimentação do Acesso ao Geossítio Morro do Cruzeiro.

Sugere ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Pintura de (02) duas Lombadas na Av: Tugstênio, em frente a Escola Logos, no bairro JK, zona urbana do município de Currais Novos.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Construção de (01) Lombada Elevada na Rua: Bernadete Xavier, em frente a Escola Estadual Tristão de Barros, no bairro Centro, zona urbana do município de Currais Novos.

Sugere ao Senhor Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja providenciada a elevação, em um metro, do muro que dá acesso à quadra da Escola Municipal Ausônio Araújo, localizada no bairro JK, em Currais Novos/RN.

Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja construída uma cobertura para a quadra da Escola Municipal Nossa Senhora, visando melhorar as condições para a realização de atividades esportivas e eventos escolares.

Solicita ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Jorian Pereira dos Santos, a indicação dos pontos de paradas para ônibus escolares e a realização de levantamento de locais estratégicos para embarque e desembarque de estudantes da rede municipal de ensino, no município de Currais Novos/RN.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns Ao Comandante Geral da PMRN o Sr. Alarico José Pessoa Azevedo Júnior pela disponibilidade da Banda da PMRN: Maestro Tonheca Dantas, participação do 1º Concerto da PMRN na cidade de Currais Novos/RN.