Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2026 em 1ª Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2026
Revoga dispositivos das Leis nº 1.134, de 27 de novembro de 1989, nº 3.101, de 17 de janeiro de 2014, nº 1.664, de 25 de fevereiro de 2005, e nº 1.666, de 25 de fevereiro de 2005, que autorizam a contratação temporária de servidores no âmbito do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação