Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 11 de 2026 em 2ª Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 11 de 2026
Reconhece a atividade de condutor de ambulância como integrante das
ações e serviços de saúde no âmbito do Município de Currais Novos/RN,
em consonância com a legislação federal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação