Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 em 2ª Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Concede o Título de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes à senhora Érica Ribeiro.
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Situação de Pauta
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