Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 20 de 2025 em 6ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 20 de 2025
Dispõe sobre a realização de avaliação visual infantil
por optometristas na atenção primária, no ato da
matrícula de crianças na rede municipal de ensino,
com foco na detecção precoce de alterações visuais e
melhoria do desempenho educacional.
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Situação de Pauta
Observação