Correspondências (6ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Correspondências: 3
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
|---|---|---|---|
| Recebida | 29/04/2025 - Lucas Galvão da Cruz | COMOF Nº 250/2025/ - Comunicações Oficiais |
Lei de nº 3.996 de 22 de Abril de 2025.
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 3.719 de 21 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos residentes em Medicina de Família e Comunidade e para médicos que atuem em preceptoria de programas de residência médica e em programas de fixação de médicos especialistas na rede de serviços do SUS municipal, e estabelece previdências. |
| Recebida | 29/04/2025 - Lucas Galvão da Cruz | COMOF Nº 251/2025/ - Comunicações Oficiais |
Lei nº 3.997 de 22 de Abril de 2025
Institui a Campanha de Doação de Roupas e Alimentos no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
| Recebida | 29/04/2025 - Lucas Galvão da Cruz | COMOF Nº 252/2025/ - Comunicações Oficiais |
Lei de nº 3.998 de 22 de Abril de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte público coletivo de passageiros aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de aplicação das provas no município. |