Resumo (3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo do Município de Currais Novos a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, alínea “b”, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/1993, e dá outras providências.

INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.934, de 12 de março de 2024, para atualizar os valores do Auxílio-Alimentação concedido aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

Declara a Festa de Sant’Ana como Patrimônio Histórico, Religioso, Cultural e de natureza Imaterial do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Indica ao senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, a reforma estruturante da Escola Municipal Prof. Francisco Rosa.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a construção de uma parada de ônibus com cobertura na Avenida Treze de Maio, localizada no bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais Novos/RN.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação da Rua Rosa Maria de Souza, localizada no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana do município de Currais Novos/RN.

Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a construção de barragem com passagem molhada na travessia do rio que liga o Povoado Boa Vista ao município Município de Currais Novos, visando garantir mobilidade, segurança hídrica e fortalecimento da agricultura.

Solicitam ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a possibilidade de viabilizar a reforma da Escola Professor Humberto Gama.

Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, que interceda junto aos órgãos competentes para viabilizar a pavimentação asfáltica na Rua Serra Negra e também as vias que compoem Largo Júnior Toscano que fica na Avenida Júnior Toscano.No Bairro J/K nesta Cidade de Currais Novos/RN

Solicitam ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a placa de identificação com o nome Chico Santeiro, 6 toldos, e um guarda corpo no Centro de Artesanato.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Milena Galvão Ferreira de Souza, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida no dia 09 de dezembro de 2025.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Luiz Xavier de Moura, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 04 de dezembro de 2025.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Renato Costa Bezerra de Meneses, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 30 de novembro de 2025.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Emanuel Jeronimo da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 01 de dezembro de 2025.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares da Senhora Maria Emidia dos Santos, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido em 30 de novembro de 2025.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Ycleyber Trajano da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 05 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre reservar e sinalizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência no âmbito do Município de Currais Novos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio e Inclusão aos Catadores de Materiais Recicláveis em Festividades Públicas no âmbito do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre entrega domiciliar de medicamentos às pessoas com mobilidade reduzida ou sem mobilidade no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Currais Novos, ficando assegurado às famílias atípicas o direito de fornecer alimentação própria as crianças matriculadas em instituições de educação pública, privada e instituições filantrópicas situadas no Município de Currais Novos/RN, quando houver necessidade alimentar especifica não plenamente atendida pelo cardápio ofertado, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Valorização do Técnico em Segurança do Trabalho, com o objetivo de reconhecer, promover e estimular a atuação desses profissionais no mercado local.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco das Chagas Medeiros (Chagas de Cristo), a UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Currais Novos, no bairro Santa Maria Goretti, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Luna Juliana Xavier Gomes de Oliveira.

Concede a Comenda Artesã Luzia Dantas à senhora Francisca Lina de Araújo.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense à Senhora Maria Divani de Medeiros Araújo.

Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja realizado mutirão de limpeza, com urgência nas Ruas Quicolo e Zé de Inês, no bairro Paizinho Maria, na Zona Urbana de Currais Novos.

Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz - Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos – o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva – Extensivo ao Secretário Municipal de Trânsito e transporte - Pedro Antoniony Araújo da Silva – Pintura e placa de sinalização em lombada localizada na Rua Luiz de França, no bairro Silvio Bezerra de Melo.

Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo a Secretária Municipal de Saúde a Srª. A desiguinação de um médico pediatra para atendimento na upa ( Unidade de Pronto Atendimento), na Rua Professora Maria José Varela no Bairro Santa Maria Gorete nesta cidade de Currais Novos/RN.

Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, A Complementação da pavimentação da Rua Professora Creuza Bezerra no Bairro Silvio Bezerra nesta cidade de Currais Novos/RN.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Pintura e a Colocação de Placa Vertical Sinalizando Lombada na Rua: Tomas do Ó, no bairro JK, zona urbana do Município de Currais Novos.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, Que durante o Período de Recesso Escolar Sejam Realizadas Todas as Manutenções Necessárias nas Escolas da Rede Municipal de Ensino em Currais Novos/RN.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo Sr. Anderson Jean de Araújo Alves, Coordenador da Unidade de Receita de Currais Novos (CAERN), a Manutenção em Esgoto Estourado, em Regime de Urgencia na Rua: Elias FernandeS, Bairro JK, zona urbana do município de Currais Novos/RN.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Escola Municipal Justino Dantas, tendo em vista os 48 anos de fundação, situada no Distrito da Cruz, município de Currais Novas

Dispõe sobre reservar e sinalizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência no âmbito do Município de Currais Novos, e dá outras providências.