Tramitações (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/05/2026 | Diretoria Legislativa - DILEG | Arquivo - ARQ | Matéria arquivada |
| 04/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Diretoria Legislativa - DILEG | Aguardando despacho |
| 04/05/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Retirada de Pauta - Determinada pela Presidência |
| 29/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na ordem do dia |
| 29/04/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Gabinete da Presidência - GABPRES | Tramitação Concluída na Comissão |
| 18/03/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Voto Anexado |
| 17/03/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Relatório anexado aguardando deliberação da comissão |
| 06/02/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Relator designado |
| 06/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Matéria distribuída as comissões |
| 06/02/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho |