Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
452
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Itamar Diniz Andrade Junior (Assinado em: 19 de Janeiro de 2026 às 12:24 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes municipais para a promoção da
acessibilidade e da garantia de áreas específicas para
pessoas com deficiência (PCD) em espaços destinados à
prática e à fruição de atividades esportivas, públicos ou
privados, no âmbito do Município, e dá outras
providências.
acessibilidade e da garantia de áreas específicas para
pessoas com deficiência (PCD) em espaços destinados à
prática e à fruição de atividades esportivas, públicos ou
privados, no âmbito do Município, e dá outras
providências.
Indexação
Observação