Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 5 de 2026 | Matéria arquivada | 04/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2026
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
04/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi mantido em Plenário na 6ª Sessão Ordinária de abril de 2026.