Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
3132
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jorian Pereira dos Santos (Assinado em: 19 de Setembro de 2023 às 09:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação a Instituir o Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada