Lei Ordinária-CMCN nº 3.906, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Currais Novos - CMCN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3906
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a instituir o Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Outros
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Anexos Norma Jurídica