Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
2681
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rayssa Aline Batista de Araujo (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 10:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o mês de agosto como o "Mês de Combate à Violência contra a Mulher" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada