Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 31 de 2026 em 6ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 31 de 2026
Institui, no âmbito do Município de Currais
Novos/RN, o Programa Municipal de Atendimento
em Regime de contraturno destinado a pessoas em
situação de vulnerabilidade biopsicossocial, e dá
outras providências..
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação