Ocorrências da Sessão (6ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Lei Nº 005 e 031/2026 foram desfavoráveis. Após votação, os pareceres foram mantidos por maioria dos presentes, tendo recebido voto contrário do Vereador José Itamar Diniz de Andrade Júnior, e os projetos, arquivados.