Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 1384 de 2024 em 3ª Ordinária do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Ordinária do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1384 de 2024
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
determine o início de estudos para a implantação
da Guarda Municipal no Município de Currais
Novos/RN, conforme preceitua o Art 144, § 8º da
Constituição Federal, atendendo também o Plano
Nacional da Segurança Pública, instituído pela Lei
10.201/2001.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação