Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 9 de 2024 em 1ª Extraordinária do mês de Julho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Extraordinária do mês de Julho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 9 de 2024
PROJETO DE LEI Nº 09, de 21 de junho de 2024 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – Exercício de 2024, para instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação