Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 22 de 2026 em 6ª Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 22 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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