Matérias do Expediente (3ª Extraordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: 4305
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 035/20233 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023: “Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Bem Público à Associação Cultural e Desportiva Potyguar Seridoense”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: 4306
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, com encargos, as empresas vencedoras das chamadas públicas nº’s 06/2023 e 07/2023”. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: 4307
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, as empresas à COMUNIDADE BETEL RN, OAB RN e IGREJA QUADRANGULAR FAMILIA GLOBAL.” - |
Matéria lida |