1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 18 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2904
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PROJETO DE LEI Nº 018, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Currais Novos/RN para o Exercício de 2024.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4081
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"Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal De Trânsito (DEMUTRAN), da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências."
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4082
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“Cria Cargos de Provimento efetivo para compor a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras atribuições.”
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4134
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Dispõe sobre a concessão de Abono de natureza não salarial temporário e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4143
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PROJETO DE LEI Nº 031, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre a revogação da Lei 3.760/2022 e criação da Secretaria Municipal de Cultura,
e dá outras providências.”
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4153
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PROJETO DE LEI Nº 032, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre a criação de novos cargos de Diretor e Vice-Diretor na estrutura administrativa do Município de Currais Novos.”
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4194
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PROJETO DE LEI Nº 034, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023: Dispõe sobre o Plano de Incentivos fiscais no Município de Currais Novos/RN, a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Emenda nº 14 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Daniel Bezerra
Número de Protocolo: 4016
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Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Daniel Bezerra.
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Emenda nº 15 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Iranilson Medeiros
Número de Protocolo: 4029
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Emenda individual impositiva nº
_____________ ao projeto de lei nº 018 de 31
de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2024) de autoria do vereador Francisco Iranilson de Medeiros.
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Emenda nº 16 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Edmilson Sousa
Número de Protocolo: 4103
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Emenda individual impositiva nº
ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Edmilson Francisco de Sousa.
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Emenda nº 17 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Rayssa Batista
Número de Protocolo: 4115
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Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria da vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo.
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Emenda nº 18 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 4123
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Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo.
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Aprovada por Unanimidade
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13 - Emenda nº 19 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Cleyber Trajano
Número de Protocolo: 4124
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Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Cleyber Trajano.
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Aprovada por Unanimidade
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14 - Emenda nº 20 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Lucieldo da Silva
Número de Protocolo: 4126
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Emenda individual impositiva nº_____________ ao projeto de lei nº 018 de 31
de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Lucieldo da Silva.
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Aprovada por Unanimidade
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15 - Emenda nº 21 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Daniel Bezerra
Número de Protocolo: 4127
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Emenda modificativa nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Daniel Bezerra.
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Aprovada por Unanimidade
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16 - Emenda nº 22 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 4139
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Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto.
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Aprovada por Unanimidade
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17 - Emenda nº 23 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 4140
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Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria da vereadora Leilza Palmeira de Medeiros.
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Aprovada por Unanimidade
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18 - Emenda nº 25 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: João Gustavo
Número de Protocolo: 4129
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Emenda individual impositiva no _____________ ao projeto de lei no 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador _____________.
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Aprovada por Unanimidade
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19 - Emenda nº 26 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 4146
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Emenda individual impositiva nº
_____________ ao projeto de lei nº 018 de 31
de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2024) de autoria do vereador
Givaldo Charles Dantas Simões.
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Aprovada por Unanimidade
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20 - Emenda nº 29 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Jorian Santos
Número de Protocolo: 4171
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Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Jorian Pereira dos Santos.
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Aprovada por Unanimidade
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21 - Emenda nº 30 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Sebastião Cabral
Número de Protocolo: 4219
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Emenda individual impositiva nº_________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Sebastião Cabral de Lima.
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Aprovada por Unanimidade
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