Matérias do Expediente (1ª Ordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal De Trânsito (DEMUTRAN), da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências."

“Cria Cargos de Provimento efetivo para compor a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras atribuições.”

Dispõe sobre a concessão de Abono de natureza não salarial temporário e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 031, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre a revogação da Lei 3.760/2022 e criação da Secretaria Municipal de Cultura,
e dá outras providências.”

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário
de funcionamento de entidades de tiro desportivo
no Município de Currais Novos/RN.

Concede a Comenda “Professor Destaque” a
Professora Maria de Fátima Aprígio de Andrade.

Concede a Comenda “Professor Destaque” a
Professora Cirya Thalita de Freitas Medeiros.

Concede a Comenda “Professor Destaque” ao
Professor José Ferreira.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Ana
Layssa do Nascimento Marques Gomes.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno
Nícolas Gabriel Santos Silva.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno
Davi Luís Costa de Medeiros.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno
Felipe Guilherme Silva de Oliveira.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno
Ângelo Gabriel Fernandes de Araújo Santos.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno
Thalles Henrique Domingos Silveira.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna
Essila Beatriz Costa dos Santos.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno
João Manoel de Souza Fernandes.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Laíse
Maria Nascimento de Oliveira.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno
Jullian Thalles Andrade e Silva.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna
Aisha Alexandra Alves Medeiros.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno
João Bernardo Araújo da Silva.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Júlia
Beatriz da Silva Vasconcelos.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno
Pedro Isaias Dantas de Lima Silva.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Rita
Maria José dos Santos.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Evellyn Rawanne da Silva Medeiros.

Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna
Ádila Natalha de Medeiros Santos.

Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, que considere a implantação de um ponto de acesso gratuito à Internet (Wi-Fi) no Mercado Público Municipal. Além disso, sugerimos que esta iniciativa seja estendida ao Canteiro de Frutas e Verduras da Feira Livre, em Currais Novos/RN.

Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a construção de uma praça de lazer com academia popular, na Comunidade Trangola, na Zona Rural de Currais Novos.

Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Riacho Trangola, bairro Dr. José Bezerra Gomes em frente à casa de nº 17, do Sr José Pereira, na Zona Urbana de Currais Novos.

Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a construção de um campinho Society de futebol, no bairro Radir Pereira, na Zona Urbana de Currais Novos.

Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, melhoria na iluminação da Rua Tomas Silveira, bairro Centro, na Zona Urbana de Currais Novos/RN.

Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão, a recuperação do calçamento da rua Francisco Miranda Câmara, bairro Monsenhor Paulo Herôncio de Melo/Loteamento Lares de Santana.

Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, que solicite ao Governo do Estado recursos para a reforma da Escola Estadual Instituto Vivaldo Pereira, localizada em Currais Novos/RN.

Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua Manoel Lopes Galvão, Bairro Silvio Bezerra de Melo. Gostaríamos de chamar a atenção para a presença de uma enorme pedra na rua, que tem causado transtornos aos moradores e visitantes.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior, e, extensivamente, ao Secretário Especial de Cultura, Ronaldo Gomes da Silva, oficina de grafite na praça de skate para ser realizada após a reforma.

Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da rua Dona Biró, entre os Bairros Paizinho Maria e Alto de Santa Rita, em Currais Novos/RN.

Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que proceda com a colocação/ampliação de coletores de lixo em todas as praças públicas em Currais Novos/RN.

Sugere à Senhora Sheila Suerda de Medeiros Sousa, Supervisora da 4ª CIRETRAN em Currais Novos/RN, que colabore com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos na recuperação ou reconstrução, pintura e sinalização da lombada existente na Av. Brasil, nas proximidades do n° 333, bairro Santa Maria Gorete, em Currais Novos/RN.

Sugere à Senhora Sheila Suerda de Medeiros Sousa, Supervisora da 4ª CIRETRAN em Currais Novos/RN, que em colaboração com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, considere a implementação de faixas de pedestres em frente às seguintes escolas: Colégio Comercial; Capitão Mor Galvão; Colégio CCT e Tristão de Barros. Acreditamos que esta medida, juntamente com a sinalização adequada para estacionamento, embarque e desembarque de transportes escolares, contribuirá significativamente para a segurança dos estudantes em Currais Novos/RN.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
pavimentação da Rua José Luciano Neto, bairro
Radir Pereira Currais Novos-RN

Indica ao Secretário Especial de Cultura, Ronaldo Gomes da Silva, a solicitação, por parte do município, quanto aos repasses dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
pavimentação da Rua Maria Idalina – Bairro Silvio
Bezerra de Melo Currais Novos – RN.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
pavimentação da rua André Mario Gomes bairro –
Radir Pereira Currais Novos – RN.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior, e, extensivamente, a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a construção de uma nova sede para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.

Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, e, extensivamente, ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a reestruturação da rede elétrica do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a retirada da pedra existente no meio da rua José Eduardo, bairro Radir Pereira, Currais Novos/RN.

Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de um calçadão ao redor do muro do SESI, em Currais Novos/RN.

Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de uma lombada na Rua Raul Dantas, em frente à casa nº 200, bairro JK, em Currais Novos/RN.

Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de uma lombada na Rua Elias Fernandes, nas imediações da Rua Jonas Batista, bairro JK, em Currais Novos/RN.

Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua Riacho Brejuí, no bairro Dr. José Bezerra, em Currais Novos/RN.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
pavimentação da rua Rita Moreira no conjunto
Imaculada conceição bairro Dr. José Bezerra.

Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a criação de um protocolo e um fluxo para atendimento do sistema de saúde municipal para casos envolvendo saúde mental.

Indico à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que seja realizada aquisição de equipamentos de informática (01 computador de mesa e 01 notebook) para a Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, do bairro Paizinho Maria.

Indico à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam adquiridos dois equipamentos tensiômetros para a Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, do bairro Paizinho Maria.

Indico à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam adquiridos dois oxímetros para a Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, do bairro Paizinho Maria.

Indico à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam adquiridos equipamentos como termômetro, oftalmoscópio e caixa térmica para armazenamento de vacinas, a serem destinadas para a Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, localizada no bairro Paizinho Maria.

Indico à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam adquiridos armários para compor a estrutura da Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, localizada no bairro Paizinho Maria.

Sugere ao Executivo Municipal, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos o Sr. Lucas Galvão da Cruz, interdição, nos finais de semana, na Av. Cel. José Bezerra, nos pontos de maior fluxo de pessoas, nos restaurantes locais, sugerindo também que seja denominada aquela área de “Praça de alimentação”.

Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, apreensão de animais soltos no lixão de Currais Novos.

Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a colocação de um Redutor de Velocidade na Rua Abílio Chacon, em frente da casa nº 154, do Sr. Manoel Salustino, no bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos.

Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, que realize cursos referente as Normas de Segurança ao trabalho no tocante a NR 10 e NR35 aos profissionais a ela cabíveis.

Sugere a Senhora Sheila Suerda de Medeiros Souza, coordenadora do Departamento Estadual de Trânsito da 4ª CIRETRAN/RN, a implantação de semáforo no cruzamento da Rua do Petróleo com a Teotônio Freire, na Zona Urbana de Currais Novos/RN.

Sugere, ao Major Mycael Campos Silva, Comandante do 13º Batalhão, que intensifique patrulhamento nas comunidades Catunda, Pau Leite, Pitombeira e Riacho da Cabreira, São Rafael, São Sebastião, Maxixe, Distrito da Cruz, malhada de Dentro, Maxinaré, Maniçoba, Gangorra, Poço de Serra e demais, na Zona Rural de Currais Novos/RN.

Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a instalação de uma academia popular, entre as Ruas Ceará e Rio Grande do Norte, na Zona Urbana de Currais Novos.

Sugere que seja realizado o conserto do esgoto que encontra-se a céu aberto na Rua Maria Idalina da Conceição – Bairro Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN.

Sugere que seja realizado uma limpeza no Rio Seridó - Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos/RN.

Sugere a Chefe do Escritório Local da Companhia de
Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN
Currais Novos, Luana Gomes. Que seja feito a troca
da encanação da rede de esgoto da rua 03 de maio
e rua Laurindo escrivão no bairro Gilberto Pinheiro.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
pavimentação da rua Hermes Albino de Freitas
Bairro Alto de Santa Rita.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
pavimentação da rua Maria Lins de
Araújo no Bairro Alto de Santa Rita.

Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Alzira Graciete Garcia de Almeida, a instalação de um mata burro no Sitio Catunda, propriedade do Senhor Francisco Canindé, na Zona Rural Município de Currais Novos.

Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a colocação de cinco corrimão nas bueiras, como também batentes, entres as Ruas Padre Anchieta, Felipe Camarão e José Bento de Souza, bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos/RN.

Sugere, a Senhora Luana Gomes de Oliveira, Chefe do Escritório da CAERN, o conserto de esgoto, na Rua Bernadete Xavier, Centro, próximo a Escola Estadual Tristão de Barros, na Zona Urbana de Currais Novos.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos à Escola Municipal Profª. Trindade Campelo, por ser bicampeã na categoria de Handebol Infantil e pela medalha de bronze na categoria de Handebol Mirim no JERN’S 2023.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao Casarão de Poesia pelo Prêmio Pontos de Leitura 2023.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao senhor Dr. Paulo dos Santos Ferreira.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao senhor Millend Garcia de Macedo Araújo.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao senhor Hudson Silva Rocha de Medeiros.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos a Escola Estadual em Tempo Integral Tristão de Barros por ser vice-campeã nas categorias de Handebol Juvenil Masculino e Feminino, no JERN’S 2023.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares da senhora Petronila Severina de Araújo, tendo em vista a passagem de data do seu falecimento, ocorrida em 20 de outubro de 2023.

Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Daniel Bezerra.

Emenda individual impositiva nº
_____________ ao projeto de lei nº 018 de 31
de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2024) de autoria do vereador Francisco Iranilson de Medeiros.

Emenda individual impositiva nº
ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Edmilson Francisco de Sousa.

Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria da vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo.

Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo.

Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Cleyber Trajano.

Emenda individual impositiva nº_____________ ao projeto de lei nº 018 de 31
de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Lucieldo da Silva.

Emenda modificativa nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Daniel Bezerra.

Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto.

Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria da vereadora Leilza Palmeira de Medeiros.

Emenda individual impositiva nº
ao projeto de lei nº 018 de 31
de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2024) de autoria do vereador
Sebastião Cabral de Lima.

Emenda individual impositiva no _____________ ao projeto de lei no 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador _____________.

Emenda individual impositiva nº
_____________ ao projeto de lei nº 018 de 31
de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2024) de autoria do vereador
Givaldo Charles Dantas Simões.

Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 018 de 31 de agosto de 2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) de autoria do vereador Jorian Pereira dos Santos.