1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 20 de 2023
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3158
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PROJETO DE LEI, Nº 020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo, a proceder com repasse financeiro a título de Complemento Financeiro, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município de Currais Novos, conforme estabelecido na lei federal nº 14.434, de agosto de 2022, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 56 de 2023
Autor: Cleyber Trajano
Número de Protocolo: 3138
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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Evento do Carnaxelita de Currais Novos e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Requerimento nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Daniel Bezerra
Número de Protocolo: 3116
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Requer que seja realizada uma Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais da Administração.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Indicação nº 1418 de 2023
Turno: Único
Autor: Iranilson Medeiros
Número de Protocolo: 3114
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Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
Sinalização e Delimitação nas Praças de taxi do
nosso município.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Indicação nº 1419 de 2023
Turno: Único
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 3115
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Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de um Redutor de Velocidade do tipo Lombada, com a devida sinalização na Rua Ceará, no bairro Santa Maria Gorete, em Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Indicação nº 1420 de 2023
Turno: Único
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 3121
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Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, serviço de limpeza de mato e pintura geral, na UBS Maria das Dores, localizada na Travessa Santa Rita - S/N, na Zona Urbana de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Indicação nº 1421 de 2023
Turno: Único
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 3122
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Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, que seja disponibilizado o material necessário para dar suporte ao grupo de Fibromialgia, na Zona Urbana de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Indicação nº 1422 de 2023
Turno: Único
Autor: João Gustavo
Número de Protocolo: 3123
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Sugere ao Deputado Estadual – Ezequiel Ferreira – o reconhecimento da Festa de Vaquejada de Currais Novos como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte.
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Indicação nº 1423 de 2023
Turno: Único
Autor: Iranilson Medeiros
Número de Protocolo: 3124
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Sugere ao Senhora Deputada Federal Natália Bastos
Bonavides que seja destinada uma Emenda
Parlamentar de 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais)
para a aquisição de uma Máquina
RETROESCAVADEIRA para a Secretária Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento no
município de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Indicação nº 1424 de 2023
Turno: Único
Autor: Daniel Bezerra
Número de Protocolo: 3127
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Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, que envie para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei do Executivo Municipal autorizando a concessão de aumento salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras se adequando ao que está determinado na Lei 14.434/2022 – Piso Nacional da Enfermagem.
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Indicação nº 1425 de 2023
Turno: Único
Autor: João Gustavo
Número de Protocolo: 3128
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Sugere ao Superintendente Regional do Rio Grande do Norte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Lucenilson Angelo de Oliveira - à demarcação da Comunidade Quilombola Queimadas e à aquisição de área adjacente atrás da desapropriação para uso da agricultura familiar e produção local.
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Indicação nº 1426 de 2023
Turno: Único
Autor: Jorian Santos
Número de Protocolo: 3129
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Indico ao mandato da Deputada Estadual Isolda Dantas que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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13 - Indicação nº 1427 de 2023
Turno: Único
Autor: Edmilson Sousa
Número de Protocolo: 3130
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Sugere a Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, extensivo ao Secretário de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Francisco Canindé de Araújo Silva, que seja viabilizada a PATRULHA RURAL para desempenho das atividades no município de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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14 - Indicação nº 1428 de 2023
Turno: Único
Autor: Jorian Santos
Número de Protocolo: 3131
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Indico ao mandato da Deputada Estadual Divaneide Basílio que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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15 - Indicação nº 1429 de 2023
Turno: Único
Autor: Jorian Santos
Número de Protocolo: 3134
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Indico ao mandato do Deputado Estadual Francisco do PT que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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16 - Indicação nº 1430 de 2023
Turno: Único
Autor: Jorian Santos
Número de Protocolo: 3135
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Indico ao mandato do Deputado Federal Fernando Mineiro que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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17 - Indicação nº 1431 de 2023
Turno: Único
Autor: Jorian Santos
Número de Protocolo: 3137
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Indico ao mandato da Senadora Zenaide Maia que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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18 - Indicação nº 1432 de 2023
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3139
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Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, Quadra de Areia da Escola Municipal Francisco Leonis Gomes de Assis.
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Aprovada por Unanimidade
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19 - Indicação nº 1433 de 2023
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3140
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Indica a senhora Secretária Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, cobertura da quadra da Escola Estadual em Tempo Integral Capitão Mor Galvão.
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Aprovada por Unanimidade
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20 - Indicação nº 1434 de 2023
Turno: Único
Autor: Rayssa Batista
Número de Protocolo: 3141
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Indico ao Exmo. Sr. Ronald Luiz dos Santos, Secretário Nacional de Juventude, que seja implementado na cidade de Currais Novos/RN o Programa Estação Juventude.
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Aprovada por Unanimidade
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21 - Moção nº 209 de 2023
Autor: Sebastião Cabral
Número de Protocolo: 3125
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Requer que seja consignada em ata uma Moção de
Pesar aos familiares do senhor José Evilásio de
Oliveira, tendo em vista a passagem de seu
falecimento, ocorrida em 19º de setembro de 2023.
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Aprovada por Unanimidade
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