Ocorrências da Sessão (2ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Durante a fase de discussão e votação, o parlamentar Mattson Ranier apresentou pedido de vista ao Projeto de Lei nº 017/2025, nos termos regimentais, ficando, em consequência, prejudicada a votação da Emenda Modificativa destinada a alterar os Artigos 2º, 5º e 7º do referido projeto, de autoria do Poder Executivo, cuja propositura é subscrita pelo vereador Givaldo Charles.

Além disso, o Projeto de Lei Ordinária, que altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 3.440, de 1º de agosto de 2019, e dá outras providências, bem como o Projeto de Lei Ordinária, que dispõe sobre a concessão de um dia de licença por luto ao servidor público municipal de Currais Novos, em caso de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências, ambos de autoria da vereadora Leilza Palmeira, foram retirados de pauta a pedido da própria autora.