1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo nº 1 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Número de Protocolo: 23
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Altera o § 1º do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 13
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Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
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Pedido de vista
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.926, de 27 de dezembro de 2023.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos membros do Conselho Tutelar do Município de Currais Novos e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre a organização, competências e funcionamento da Junta Médica do Município de Currais Novos e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Número de Protocolo: 24
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Altera o caput e § 1º do art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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