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Lei Complementar-CMCN nº 1, de 03 de outubro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Currais Novos - CMCN

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1

Ano

1991

Data

03/10/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

15/12/2006

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Outros

Normas Relacionadas

Regulamentada pelo(a)  Lei Ordinária-CMCN nº 1.249, de 01 de setembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-CMCN nº 1.263, de 01 de dezembro de 1992
Regulamentada pelo(a)  Lei Ordinária-CMCN nº 1.261, de 01 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-CMCN nº 1.273, de 10 de março de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária-CMCN nº 1.674, de 20 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar-CMCN nº 7, de 15 de dezembro de 2006
 

Anexos Norma Jurídica



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