Lei Ordinária-CMCN nº 664, de 02 de maio de 1974
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Currais Novos - CMCN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
664
Ano
1974
Data
02/05/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/1977
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a estrutura e quadro de funcionamento da Câmara Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.114, de 11 de julho de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.845, de 30 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica