Lei Ordinária-CMCN nº 3.956, de 05 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Currais Novos - CMCN

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3956

Ano

2024

Data

05/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/07/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3.651/2021, que criou o incentivo financeiro variável por desempenho dos profissionais da atenção primária no município de Currais Novos/RN.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Financeiro/Orçamentário
  • Outros
  • Saúde


 

Anexos Norma Jurídica