Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
25/06/2024
Número do Protocolo
1904
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odon Oliveira de Souza Junior:05092780436 (Assinado em: 24 de Junho de 2024 às 09:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 011 , DE 24 DE JUNHO DE 2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.651/2021, que criou o incentivo financeiro variável por desempenho dos profissionais da atenção primária no município de Currais Novos/RN.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada