Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA | Declaração de Adequação Financeira | 09/06/2026 | declaracao_art._16_da_lrf_-_pl_08.2026_.pdf | |
| IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO | Impacto Financeiro Orçamentário | 09/06/2026 | impacto_orcamentario-financeiro_-_pl_08.2026_.pdf | |
| PLO 008/2026 (Executivo) - Parecer | Parecer de Relator | 23/06/2026 | Mattson Ranier Gomes de Araújo | projeto_de_lei_ordinaria_no_008_2026_executivo.docx.pdf |