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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 12 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo

Ano

2026

Número

12

Data de Apresentação

04/02/2026

Número do Protocolo

613

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Itamar Diniz Andrade Junior (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 13:07 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o “Dia do Profissional de Administração” no
    calendário oficial de eventos do Município de Currais
    Novos/RN e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 613/2026, Data Protocolo: 04/02/2026 - Horário: 9:36:41
    Data Votação: 10 de Março de 2026
    OpenAPI