Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
3942
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucieldo da Silva (Assinado em: 9 de Outubro de 2025 às 09:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre entrega domiciliar de medicamentos às pessoas com mobilidade reduzida ou sem mobilidade no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação