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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 193 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

193

Data de Apresentação

18/06/2025

Número do Protocolo

2577

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Itamar Diniz Andrade Junior (Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 08:38 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede o Título de Honra ao Mérito
    Monsenhor Paulo Herôncio de Melo a
    senhora ELDA ALENCAR CLAUDINO GOMES.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2577/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 9:13:12
    Data Votação: 24 de Junho de 2025

    OpenAPI