Indicação nº 1159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1159
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
2455
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leilza Palmeira de Medeiros (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 10:41 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, que, por meio da secretaria competente, seja cumprida a Lei nº 3.437, de 3 de julho de 2019. Essa lei estabelece a obrigatoriedade do censo de animais domésticos no município de Currais Novos/RN, abrangendo tanto a zona urbana quanto a rural, além de promover, anualmente, a castração de animais de rua sem comprovação de dono.
Indexação
Observação