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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

104

Data de Apresentação

29/05/2025

Número do Protocolo

2202

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Ezequiel Pereira da Silva Neto (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 10:28 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo à senhora Maria de Fátima Garcia Batista.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2202/2025, Data Protocolo: 29/05/2025 - Horário: 7:51:22
    Data Votação: 24 de Junho de 2025

    OpenAPI