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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 13 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo

Ano

2024

Número

13

Data de Apresentação

04/12/2024

Número do Protocolo

3421

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Odon Oliveira de Souza Junior:05092780436 (Assinado em: 4 de Dezembro de 2024 às 12:07 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.932 de 11 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3421/2024, Data Protocolo: 04/12/2024 - Horário: 12:22:46
    Data Votação: 12 de Dezembro de 2024

    OpenAPI