Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
1719
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jorian Pereira dos Santos (Assinado em: 10 de Junho de 2024 às 10:29 - ICP-Brasil)
- Rayssa Aline Batista de Araujo (Assinado em: 10 de Junho de 2024 às 10:47 - ICP-Brasil)
- Ycleyber Trajano da Silva (Assinado em: 10 de Junho de 2024 às 09:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada