Emenda nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
1490
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edmilson Francisco de Sousa (Assinado em: 20 de Maio de 2024 às 10:56 - ICP-Brasil)
- Francisco Iranilson de Medeiros (Assinado em: 20 de Maio de 2024 às 10:04 - ICP-Brasil)
- Mattson Ranier Gomes de Araujo (Assinado em: 20 de Maio de 2024 às 11:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos § 8o do Artigo 75 e acrescenta os §§ 16, 17 e 18 do Art. 75 da Lei Orgânica do Município de Currais Novos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada