Projeto de Lei Complementar - Poder Legislativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Poder Legislativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
965
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jorian Pereira dos Santos (Assinado em: 25 de Março de 2024 às 12:35 - ICP-Brasil)
- Rayssa Aline Batista de Araujo (Assinado em: 26 de Março de 2024 às 10:20 - ICP-Brasil)
- Ycleyber Trajano da Silva (Assinado em: 25 de Março de 2024 às 10:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o art. 33 da Lei Complementar Nº 015, de 17 de agosto de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada