Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
3903
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jorian Pereira dos Santos (Assinado em: 17 de Novembro de 2023 às 13:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Atendimento Integrado aos Responsáveis por Cuidar da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), no Município de Currais Novos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada