Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra
Protocolo: 2957
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego" para a contratação de Jovens sem experiência no mercado de Trabalho no município de Currais Novos e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos
Protocolo: 3903
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Atendimento Integrado aos Responsáveis por Cuidar da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), no Município de Currais Novos. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira
Protocolo: 4003
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder a dispensa de um dia de trabalho por ano para todas as servidoras públicas no município de Currais Novos/RN, com o propósito de realizar exames preventivos contra o câncer de mama e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Protocolo: 4198
Turno: Único
Texto original
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Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Protocolo: 4199
Turno: Único
Texto original
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Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Currais Novos. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Indicação nº 1870 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Protocolo: 4214
Turno: Único
Texto original
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Sugiro à Ilma. Ministra da Cultura Margareth Menezes, que seja realizada edição do projeto “CirculaMINC” no município de Currais Novos/RN, no mês de março de 2024. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 1871 de 2023
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano
Protocolo: 4215
Turno: Único
Texto original
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Sugere ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a realização do serviço de terraplanagem em toda extensão da Rua Construtor Zacarias, no bairro Prefeito José Dantas de Araújo, zona urbana do município de Currais Novos/RN. - - |
Aprovada por Unanimidade |