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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 63 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Impacto Orçamentário - PL 063/2023 Impacto Financeiro Orçamentário 06/11/2023 Miguel Pereira da Costa Neto impacto_orcamentario_financeiro_pl_gratificacoes_1.pdf
Projeto de Lei - Nº 063/2023 Parecer de Relator 20/11/2023 Mattson Ranier Gomes de Araújo projeto_de_lei_ordinario_no_063_2023.pdf
Ezequiel Pereira Razões do Voto 22/11/2023   063.2023_-plol_declaracao_de_voto_assinado.pdf
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 63 de 2023 Parecer de Comissão 22/11/2023   projeto_de_lei_ordinaria_-_poder_legislativo_no_63_de_2023.pdf
Parecer do Relator Parecer de Relator 28/11/2023 Jorian Pereira dos Santos parecer_-_projeto_de_lei_ordinaria_no_063-2023_-_cria_funcao_gratificada_de_encarregado_da_lei_geral_de_protecao_de_dados_amplia_vagas_da_funcao_gratificada_de_fiscal_de_contrato.pdf
DANIEL BEZERRA Razões do Voto 01/12/2023 DANIEL BEZERRA 15_-_declaracao_de_voto_pl_063_2023_-_legislativo.pdf
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 63/2023 Parecer de Comissão 04/12/2023   parecer_da_comissao_-_pl_no_63_de_2023.pdf
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