Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2026 em 5ª Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2026
Revoga dispositivos das Leis nº 1.134, de 27 de novembro de 1989, nº 3.101, de 17 de janeiro de 2014, nº 1.664, de 25 de fevereiro de 2005, e nº 1.666, de 25 de fevereiro de 2005, que autorizam a contratação temporária de servidores no âmbito do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação