Ordem do Dia/Expediente: 105 - Indicação nº 466 de 2026 em 4ª Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 466 de 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas
e legislativas visando à adequação da legislação municipal à Lei Federal nº
15.250/2025, com a criação do cargo de Condutor de Ambulância e o
aproveitamento funcional dos motoristas concursados que já exercem
essa atividade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação