Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 870 de 2024 em 2ª Ordinária do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 870 de 2024
Indico ao Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, a necessidade de contratar uma consultoria especializada para elaborar protocolo de Consulta Prévia Livre e Informada (CPLI) destinado às comunidades quilombolas do município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação