Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 41 de 2023 em 2ª Ordinária do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 41 de 2023
Estabelece o mês de agosto como o "Mês de Combate à Violência contra a Mulher" e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação