Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 1051 de 2026 em 3ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1051 de 2026
Sugere ao Sr. Prefeito, Lucas Galvão que seja
encaminhado a esta Casa Legislativa, um projeto de
lei dispondo sobre a criação do Fundo Municipal de
Reserva e Desenvolvimento Sustentável da CFEM,
destinado à formação de reserva financeira com
percentual da arrecadação oriunda da
Compensação Financeira pela Exploração Mineral –
CFEM, visando garantir estabilidade fiscal,
planejamento estratégico e investimentos
estruturantes para o município de Currais Novos.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação